Bastio
Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Bastio. Ao criar uma conta, entrar no app ou utilizar qualquer funcionalidade do serviço, você concorda com estes Termos.
1. Quem oferece o serviço
O Bastio é oferecido por ANDREY VASCONCELOS CHAVES CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, com contato em bastioapp@outlook.com.
2. O que o Bastio faz
O Bastio é um aplicativo que ajuda o usuário a:
- escanear códigos de barras;
- enviar fotos de rótulos e ingredientes;
- digitar ingredientes manualmente;
- receber análises, classificações e explicações sobre ingredientes e produtos.
O Bastio tem caráter informativo e educativo.
3. Não é aconselhamento médico
As informações apresentadas no Bastio não constituem aconselhamento médico, nutricional, terapêutico ou diagnóstico profissional. O app não substitui médicos, nutricionistas, farmacêuticos ou outros profissionais de saúde.
Se você tiver alergias, restrições alimentares, condições de saúde ou dúvidas clínicas, consulte um profissional qualificado.
4. Elegibilidade e conta
Para usar determinadas funcionalidades, você pode precisar criar uma conta e entrar com um provedor de autenticação suportado, como Google ou Apple.
Você concorda em:
- fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
- manter a segurança da sua conta;
- não compartilhar acesso indevidamente;
- nos avisar se suspeitar de uso não autorizado.
Você é responsável pelas atividades realizadas na sua conta, salvo prova de uso indevido fora do seu controle.
5. Uso aceitável
Você concorda em não:
- usar o Bastio para fins ilícitos ou fraudulentos;
- tentar acessar sistemas, contas ou dados sem autorização;
- interferir no funcionamento do aplicativo ou da infraestrutura;
- copiar, desmontar, fazer engenharia reversa ou explorar comercialmente o serviço de forma não autorizada;
- enviar conteúdo que viole direitos de terceiros ou a legislação aplicável.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
6. Conteúdo enviado pelo usuário
Ao utilizar o Bastio, você pode enviar fotos, ingredientes digitados, códigos de barras e outras informações necessárias para a execução do serviço.
Você declara que possui os direitos necessários para enviar esse conteúdo e autoriza seu processamento na medida necessária para:
- operar o aplicativo;
- executar OCR, análise e classificação;
- armazenar histórico e resultados vinculados à sua conta.
Você permanece titular do conteúdo enviado por você.
7. Assinaturas, testes gratuitos e pagamentos
O Bastio pode oferecer funcionalidades gratuitas, teste gratuito e planos pagos recorrentes.
Quando aplicável:
- o preço, período de teste e condições da oferta serão exibidos antes da contratação;
- a cobrança e o gerenciamento da assinatura podem ocorrer pela Apple, Google ou outro provedor de pagamento suportado;
- a renovação pode ser automática, conforme as regras da loja aplicável, até cancelamento pelo usuário;
- cancelamentos, reembolsos e cobranças seguem também as regras da plataforma de pagamento utilizada.
Se houver conflito entre estes Termos e as regras obrigatórias da App Store ou Google Play sobre pagamentos, prevalecem as regras da plataforma no que for exigido.
8. Disponibilidade e alterações do serviço
Podemos atualizar, modificar, interromper ou descontinuar funcionalidades do Bastio a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, especialmente por motivos técnicos, legais, de segurança ou evolução do produto.
Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.
9. Propriedade intelectual
O aplicativo Bastio, sua marca, interface, textos, design, software, bancos de dados e demais elementos do serviço são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem a ANDREY VASCONCELOS CHAVES CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ou a seus licenciadores.
Estes Termos não transferem a você qualquer direito de propriedade sobre o serviço, exceto a licença limitada de uso pessoal, revogável e não exclusiva.
10. Isenção e limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:
- o Bastio é fornecido no estado em que se encontra;
- não garantimos que toda análise será completa, precisa, atual ou adequada para sua situação específica;
- não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base nas informações do app;
- nossa responsabilidade total, quando existente, será limitada aos valores efetivamente pagos por você ao Bastio nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, salvo disposição legal imperativa em contrário.
Nada nestes Termos exclui direitos que não possam ser afastados por lei.
11. Encerramento e exclusão de conta
Você pode deixar de usar o Bastio a qualquer momento. Também poderá solicitar a exclusão da conta quando essa funcionalidade estiver disponível no app.
Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de:
- violação destes Termos;
- uso fraudulento ou abusivo;
- exigência legal ou regulatória;
- risco técnico ou de segurança relevante.
12. Privacidade
O tratamento de dados pessoais realizado no contexto do uso do Bastio segue a Política de Privacidade do serviço.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O foro competente será o de Curitiba, Paraná, exceto quando norma obrigatória assegurar foro diferente ao consumidor.
14. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
- Responsável: ANDREY VASCONCELOS CHAVES CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
- Email: bastioapp@outlook.com